Com referência às características dos órgãos e das entida...

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. Fundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, precipuamente, a exploração de atividade econômica.

  • 06/07/2019 às 01:34h
    8 Votos

    Fundações públicas são ENTIDADES que possuem personalidade jurídica de direito PÚBLICO

  • 08/10/2019 às 03:29h
    5 Votos

    ERRADO, pois segundo o Decreto 200, A fundação publica é de direito privado.


     


    Decreto LEI N 200


    Art. 5


    IV- Fundação Pública - A entidade dotada de pessonalidade de direito privado, sem fins lucrativos , criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por orgãos ou entidade de direito público, com autonomia administrativa , patrimônio próprio gerido pelos respctivos orgãos de de direção, e funcionamento custeado por recursosda União e de outros fontes.

  • 07/04/2020 às 04:35h
    5 Votos

    A questá está errada porque afirma que as fundações públicas federais "realizam, precipuamente, a exploração de atividade econômica". 


    A fundação pública pode ser de direito público e de direito privado, mas em ambos os casos, seu objetivo será a realização de atividade social, educacional ou cultural, diferente do que a questão afirma.


    Além do mais, conforme previsão do artigo 173, caput, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necssários aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

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