Como política de Estado, a Assistência Social passou a constituir-se em uma estratégia fundamental de combate à subalternidade econômica e a compor um espaço para a defesa dos interesses e necessidades sociais dos segmentos empobrecidos da sociedade. Cabe à Assistência Social a prevenção e o provimento de um conjunto de garantias em vistas dos riscos, vulnerabilidades sociais e necessidades emergentes ou permanentes de seus usuários. No âmbito da garantia de direitos e de acesso aos serviços socioassistenciais, cabe ao Estado
