As empresas que estão impedidas de receber o Fator Acide...

Questão Q827122

2019 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Assembléia Legislativa - GO

Segurança e Saúde no Trabalho NR 01 - Disposições Gerais

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo Área Enfermeiro do Trabalho - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2019 • Assembléia Legislativa - GO

As empresas que estão impedidas de receber o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão afastar esse impedimento se comprovarem investimentos feitos em recursos materiais, humanos e tecnológicos com o objetivo de melhorar a segurança do trabalho.

De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que contribui para afastar o impedimento das empresas de receber o FAP.

A A composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), conforme disposto na Norma Regulamentadora (NR) nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). B A inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho (SRT), do MTE. C A análise das informações contidas no Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) realizada no período que compõe a base de cálculo do FAP processado. D Apenas as características quantitativas da capacitação e do treinamento dos empregados. E A constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na NR no 15, do MTE.

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