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A. Na mo...
#Questão 821727
-
Lei 8.666/93
,
Procedimento, Julgamento e Fases
,
FEPESE
,
2018
,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC)
, Advogado
É correto afirmar sobre os recursos em licitações:
A) Na modalidade de carta-convite, é de dois dias úteis o prazo para os licitantes impugnarem recurso interposto.
B) O prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração será de cinco dias úteis e se inicia a partir da vista franqueada ao interessado.
C) Em razão do princípio da razoável duração do processo administrativo, nenhum recurso contra atos praticados em licitações é dotado de efeito suspensivo.
D) O ato administrativo que não caiba recurso próprio poderá ser impugnado por meio de pedido de reconsideração, no prazo de dez dias úteis da intimação do ato.
E) O recurso será dirigido a quem praticou o ato recorrido, o qual poderá reconsiderar sua decisão ou, mantendo-a, remeter à autoridade superior para deliberação.
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