Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistênci...

A a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; B a implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social; C a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais; D a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; E a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.