José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiai...

Questão Q821176

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 11.101/2005

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição)

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

A O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito. B O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada. C O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato. D O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

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