Questão Q821122
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irm...

Cassiano tem 70 anos, reside em Recife apenas com sua irmã Valéria, e sua renda se resume ao recebimento do benefício da assistência social de um salário-mínimo mensal conforme previsão no Estatuto do Idoso. Valéria tem 65 anos de idade e não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, mormente porque precisa de muitos medicamentos e vitaminas para preservar sua saúde. De acordo com a Lei n2 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), nesse caso, à Valéria

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