Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto d...

#Questão 821085 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2013, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.

B) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.

C) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.

D) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.

E) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

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