De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor ...

#Questão 821011 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor

A) sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.

B) responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.

C) a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.

D) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.

E) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.

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