De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994...

#Questão 820625 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

A) O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.

B) O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.

C) A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.

D) O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.

E) O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.

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