Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é ...

Questão Q820596

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Maranhão

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação

A do Poder Judiciário, em ação proposta especificamente para obtenção de perda do mandato. B do Governador do Estado, na forma da lei complementar respectiva. C do Corregedor-Geral da Defensoria Pública, caso o Defensor Público-Geral seja condenado pela prática de crime ligado ao exercício de seu cargo. D da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior. E da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, na forma da lei complementar respectiva.

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