Considerando o protocolo de Gestão Integrada de Serviços,...

#Questão 820511 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NOB/ SUAS, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Pedagogo

Considerando o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), quanto ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é importante destacar que:

A) o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são benefícios de assistência social;

B) o processo de acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do PETI e do PBF garante a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;

C) as famílias que recebem os benefícios e programas de transferência de renda, como o PBF e o PETI, não devem se constituir em público prioritário nos serviços socioassistenciais;

D) o descumprimento de condicionalidade do PBF e do PETI, para o SUAS, pode ser um indicativo de violações de direitos vivenciadas pela família, sendo inapropriada a análise por meio dos serviços da rede socioassistencial;

E) no acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF e do PETI são produzidas informações que permitem a construção de indicadores de vulnerabilidade e risco extremamente relevantes na identificação de famílias para o atendimento prioritário pelos serviços socioassistenciais.

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