Sobre a composição do Conselho Regional, prevista no capí...

#Questão 820151 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à CORCESP, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Técnico de Tecnologia da Informação

Sobre a composição do Conselho Regional, prevista no capítulo II, do Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A) Os conselheiros do Conselho Regional não respondem solidária nem subsidiariamente por qualquer obrigação contraída em nome do Conselho.

B) É constituído de 07 (sete) representantes comerciais, legalmente habilitados, sendo 2/3 (dois terços) de seus membros constituídos pelo Presidente.

C) As eleições serão realizadas em uma mesma assembleia geral, sendo imprescindível que todos os candidatos estejam registrados como pessoa natural há mais de três anos.

D) Apenas aos componentes da Diretoria Executiva do Conselho não caberá a obrigatoriedade dos mesmos residirem na localidade em que estiver sediada a entidade.

E) Quando houver vagas, as mesmas não serão preenchidas, salvo quando o número dos conselheiros em exercício se reduzir a menos de 1/3 (um terço) do total.

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