Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue...

#Questão 819908 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada CFQ, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115. A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional atrai a possibilidade de controle externo pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

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