O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional...

#Questão 818182 - Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, FGV, 2013, Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

O Art. 1º da Lei n. 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como base, entre outros, o seguinte fundamento:

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