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Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato ...

#Questão 817480 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Analista Previdenciário

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A) depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.

B) depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.

C) deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D) é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.

E) não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

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