Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir: I...

#Questão 817397 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2014, Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:

I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – fato narrado evidentemente não constituir crime;

III – extinção da punibilidade do agente.

Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis