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A. pode ...
#Questão 817190
-
Direito Processual Civil
,
Providências preliminares:
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
O incidente de assunção de competência
A) pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.
B) deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.
C) somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.
D) o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.
E) deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.
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