Questão Q817164
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inex...

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

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