Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inex...

#Questão 817164 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente

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