Questão Q816801
2018 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN) - Juiz Leigo - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2018 Tribunal de Justiça   - RN (TJRN/RN)

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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Para isso, levam-se em consideração as circunstâncias relevantes, dentre as quais

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