Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vincula...

Questão Q816307

2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)

Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Prova: Concurso Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) - Técnico Superior Linha Administrativas - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

A Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal. B Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. C Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos. D Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação. E Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.

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