O prefeito de um município declarou calamidade pública e...

#Questão 815494 - Contabilidade Pública, Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.

Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o prefeito deverá solicitar

A) abertura de créditos especiais para calamidade pública, utilizados para atendimento de despesas não previstas.

B) abertura de créditos extraordinários com a finalidade de atender despesas urgentes, que independem de disponibilidade prévia de recursos.

C) abertura de créditos adicionais, cuja disponibilização para uso dependerá de aprovação dos vereadores do município.

D) recursos orçamentários ao governo federal, em decorrência da situação de calamidade pública.

E) abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária inexistente.

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