Questão
Q811950
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL)
Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Fed...
Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988 e reforçada em suas atribuições pela lei de responsabilidade fiscal (LRF), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Considerando o conteúdo da LDO prescrito pela norma constitucional e aquele que vem sendo praticado pelo governo federal nos últimos anos, julgue os itens seguintes.
A LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...