Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a ...

Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.

Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor.

  • 26/11/2020 às 09:22h
    1 Votos

    Gabarito C.


    As execeções  ao Princípio  da Não Afetação são:



    • Repartições de impostos

    • Destinação a recuros  à saúde

    • Destinação de Recurso à Educação

    • Destinação de recursos para ativivade administrativa tributária

    • Prestação de garantias  Às operações de crédito ARO

    • garantia e contragarantia à União e Pagmento de débitos para com esta

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