Questão Q810231
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Assistente Técnico Área Administrativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da admin...

Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada.

Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:

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