De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual qu...

A No Brasil, a Constituição não exige a elaboração do orçamento anual. B O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. C A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter. D A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição. E O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas.