De acordo com a Lei Complementar Estadual no 13.484/2010,...

Questão Q806845

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - DPE RS

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

A perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião. B terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição. C não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público. D perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião. E terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

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