O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (M...

#Questão 806731 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Controladoria-Geral da União - CGU, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Auditor

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) determinam, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a adoção de uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. As novas orientações foram publicadas na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001 de 10/05/2016, que encerra alguns conceitos. Conforme as definições estabelecidas nessa IN, accountability é

A) conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações.

B) atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, auxiliando a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática para avaliar e melhorar a governança.

C) atividade de avaliação da operacionalização dos controles internos da gestão, executada por todos os níveis de gestão dentro da organização e da supervisão dos controles internos realizada por instâncias específicas, como comitês de risco e controles internos.

D) conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e por seus integrantes que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

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