Questão Q806012
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Engenharia Civil (Com ênfase em serviços de transportes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal obj...

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue os próximos itens.

As concessionárias das rodovias podem definir a forma de comercialização dos vale-pedágios obrigatórios, delegando essa comercialização a centrais de vendas ou a outras instituições.

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