Questão Q805943
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Analista Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Inte...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.

No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.

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