Considerando o texto CE-II e o disposto na LGT, em especial a definição de que telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção - por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético - de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente.
Para a fixação das futuras obrigações de universalização, deverá ser considerada a relevância do acesso aos serviços de redes digitais de informações, tais como a Internet.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
