Considerando a legislação arquivística brasileira em vigo...

#Questão 804988 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Analista Administrativo

Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.

Quando da transferência de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão produtor do acervo a elaboração do termo de transferência.

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