Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seg...

#Questão 801415 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - LOTCDF - Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, CESPE / CEBRASPE, 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Técnico de Administração Pública

Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes. A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu valor, ainda que não alterem o fundamento legal do ato concessório, deverão ser apreciados pelo TCDF.

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