Uma empresa tem uma sede e uma filial, totalizando dois e...

A empresa deverá efetuar, pelo menos uma vez a cada cinco anos, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos trabalhadores.

A empresa não é obrigada, pela legislação, a elaborar PPRA pelo seu quantitativo de empregados.

Os dados de PPRA devem ser mantidos por um período mínimo de 15 anos e estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados.

O PPRA deve ser elaborado unicamente pela CIPA, em detrimento de qualquer outro colaborador, por mais privilegiado que seja.