De acordo com as normas relativas especificamente ao Trib...

#Questão 799298 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE RN, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN), Assessor Técnico Jurídico

De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem. Compete ao presidente do TCE/RN submeter os processos distribuídos à deliberação do Pleno, desde que estes estejam acompanhados de relatório.

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