Questão Q798352
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)
Legislação decretos Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) (2ª edição) - Analista do MPU Área de Apoio: Técnico - Administrativo (Especialidade: Educação) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério Público da União (MPU) (2ª edição)

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplica...

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

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