Questão Q798334
2017 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Legislação decretos Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Prova: Concurso Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Auxiliar em Administração - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2017 • Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 545...

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

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