Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o...

Acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue os itens subseqüentes.

Tanto a subsunção quanto a ab-rogação de uma norma configuram-se quando uma nova norma revoga integralmente a norma anterior.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis