Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Dec...

A A empresa poderá solicitar ao INSS a não aplicação do NTEP ao caso, desde que demonstre a inexistência do correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo. B A identificação do nexo entre o trabalho e o agravo é caracterizada pelo médico responsável pelo PCMSO. C O índice de frequência não é relevante para a correlação do NTEP, bastando o levantamento estatístico de pensões por morte do setor. D Considera-se agravo: lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, desde que se pondere a proporção ao tempo. E É vedado à empresa solicitar ao INSS a não aplicação do nexo técnico-epidemiológico.