Questão
Q790536
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Engenheiro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urban...
O uso do solo deve atender a requisitos de natureza urbanística, de proteção ambiental e que garantam boa qualidade de vida a seus futuros usuários. Com relação ao tema, julgue os seguintes itens.
A legislação pertinente ao uso do solo aborda o estabelecimento de dimensões mínimas de lotes.
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