Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico p...

#Questão 788916 - Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo

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