Suponha que determinada entidade integrante da Administra...

Questão Q787217

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Suponha que determinada entidade integrante da Administração federal pretenda majorar os valores cobrados dos cidadãos para o licenciamento ambiental de empreendimentos, cuja análise e concessão encontram-se em sua esfera de competência legal. A atuação da referida entidade corresponde à expressão de

A poder regulamentar, passível de cobrança por preço público que reflita os custos efetivamente incorridos. B poder normativo, dependendo a majoração da edição de decreto do Chefe do Executivo. C discricionariedade administrativa, representada por ato da autoridade competente, mediante resolução. D regulação da atividade econômica, própria de agências reguladoras, que atuam mediante decisões fundadas na discricionariedade técnica. E poder de polícia, custeado mediante cobrança de taxa instituída, obrigatoriamente, por lei.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Suponha que determinada entidade integrante da Administra...

Comentários

Compartilhar Questão