Questão Q786851
2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencent...

Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-se afirmar que

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