Questão Q786849
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª)

O poder público municipal apossou-se de imóvel de partic...

O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer notificação prévia ao proprietário.

Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto afirmar que houve, na situação descrita,

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