Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. Na de...
#Questão 785188
-
Direito Administrativo
,
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
,
Banca não informada
,
0000
,
,
Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.
D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 785187
Próxima questão - #Questão 785189
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis