A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administr...

#Questão 784763 - Contabilidade Pública, Receita Pública, UFES, 2017, Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES), Técnico em Contabilidade

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, um papel relevante, pois representam o montante do qual o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e qual deve ser a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A) As Receitas Correntes são arrecadadas durante o exercício financeiro, reduzem as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e nas ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

B) As Receitas Orçamentárias de Capital, diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

C) As Receitas Correntes são provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

D) As Receitas de Capital são as receitas tributárias, as de contribuições, a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços.

E) As Receitas de Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, essas receitas representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.

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