Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabal...

A norma regulamentadora que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, é a NR–17, Ergonomia.

A eliminação ou neutralização da insalubridade, tal como especificado na NR–15, deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerâncias e com implantação do programa nacional de uso de EPI.

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, utilizado individualmente pelo trabalhador, destinado a proteger este de riscos que possam ameaçar a sua segurança e a saúde no trabalho. Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários recomendar o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

O engenheiro do trabalho deve elaborar e implementar somente o plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas na NR–32.

Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde e repouso, clínicas e estabelecimentos similares com mais de mil empregados deverão contratar um engenheiro de segurança do trabalho em tempo integral.