Questão
Q779572
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de Imóveis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro...
Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.
O oficial não pode recusar o ingresso do título no protocolo, mesmo quando não sejam satisfeitos os requisitos essenciais que permitam seu assentamento. O serventuário, após protocolizar o título, deve formalizar as exigências necessárias, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
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