Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro...

#Questão 779572 - Conhecimentos Específicos de um Cargo/Área, Registro de Imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Oficial de Registro de Imóveis

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial não pode recusar o ingresso do título no protocolo, mesmo quando não sejam satisfeitos os requisitos essenciais que permitam seu assentamento. O serventuário, após protocolizar o título, deve formalizar as exigências necessárias, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

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