Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os itens seguintes.
Cabe ao órgão de gestão de mão-de-obra do porto (OGMO) organizar e manter os cadastros de trabalhadores habilitados e o registro dos trabalhadores avulsos. Trabalhador habilitado é o que apenas preenche o tempo de experiência estabelecido pela OGMO.
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