Questão Q779177
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Técnico em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da ...

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão portuária.

No contrato de arrendamento, celebrado com a União, dentro dos limites da área do porto organizado, deve ser prevista, entre outros, a reversão de bens aplicados no serviço, parâmetros definidores da qualidade do serviço e as garantias para remuneração do capital investido pelo contratante.

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